Decisão sobre qual tributo incide sobre serviços desse segmento farmacêutico tem repercussão geral reconhecida pela Suprema Corte.

Com a mudança, oito das 14 macrorregiões de saúde do Estado estão na nova onda amarela, que permite o funcionamento de serviços não essenciais de baixo e médio risco de contágio.

A norma visa atuar os efeitos provocados pela pandemia de Covid-19 as micro e pequenas empresas em todo país.

Diante das dificuldades impostas pela pandemia, Portaria 3/2020 do órgão estabelece novos procedimentos para a retomada das audiências.

Até o dia 31 de agosto de 2020, as unidades de atendimento presencial prestarão somente os serviços essenciais e/ou urgentes ao contribuinte.

Com as mudanças, os prazos cuja contagem tenha sido alcançada pela situação de emergência em saúde pública terão seu saldo remanescente em relação aquela data contados a partir de 1º de setembro [...]

Com a edição da Portaria PGFN nº 18.176/2020, todos os prazos foram estendidos até o dia 31 de agosto deste ano.

Diversos segmentos não possuem mais fôlego para manterem suas operações; por isso, é preciso construir juntos uma solução para a reativação da economia e a manutenção dos empregos.

Portaria do órgão alterou os prazos para o dia 31 de agosto deste ano; medidas fazem parte das ações para enfrentamento aos efeitos da pandemia.