Governo altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
Decreto estadual inclui um dispositivo que determina a forma pela qual a fiscalização executará o mandado judicial de busca e apreensão.
Notícias do Jurídico
Prefeitura de BH divulga índice de atualização dos tributos
O percentual de 3,91%, correspondente ao IPCA-E acumulado em 2019, será usado como parâmetro pelo município.
Informe – Contribuição Sindical Patronal 2020
Fecomércio MG esclarece os integrantes das categorias econômicas representadas pela entidade sobre o prazo para recolhimento da contribuição.
Novo decreto simplifica os trâmites das Juntas Comerciais
Especialista da Fecomércio MG destaca as novas regras estabelecidas pelo decreto.
Lei dispensa multa sobre o FGTS e define penalidade para o eSocial
O governo federal institui, na última semana, norma que promove alterações nas relações trabalhistas .
Nota de posicionamento – Decisão do STF em relação ao ICMS
Entidade entende como preocupante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização do não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), emitida na [...]
Fecomércio MG recebe Amis para debater Convenção Coletiva de Trabalho
Encontro discutiu pautas relevantes a serem trabalhadas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de 2020.
Decisão do STF sobre a criminalização do não pagamento do ICMS
Para entidade a decisão é preocupante e impacta na segurança jurídica tributária.
11° Seminário do Direito do Trabalho da Fecomércio MG
Encontro reuniu especialistas renomados que analisaram as principais mudanças e os desafios gerados pela revolução digital nas relações do trabalho.
