Secretaria de Estado da Fazenda instituiu a medida a fim de subsidiar a apuração do índice de participação no repasse constitucional da receita proveniente do produto da arrecadação do ICMS.

Publicada nesta segunda-feira (25/05), a norma informa ao consumidor sobre o direito de arrependimento na compra por meio de comércio eletrônico.

Medida publicada nesta segunda-feira (18/05) estabelece novos prazos para tributos deste regime, administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Em artigo publicado no Diário do Comércio, a assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, explica quais trabalhadores infectados por Covid-19 terão doenças ocupacionais [...]

Material orienta sobre aos critérios e procedimentos para habitação do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Medida determina o controle em 18 pontos da cidade, a partir de segunda-feira (18/05), e modifica regras para funcionamento de serviços de hospedagem.

Decreto é válido apenas para as empresas da capital que tiveram os alvarás de localização e funcionamento suspensos

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020, a nova data para cumprimento dessa obrigação será até o último dia útil de julho de 2020.

Flexibilização de funcionamento desses segmentos durante a pandemia foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.