A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o parecer elaborado pelo relator, deputado Jorge Corte Real, que se manifestou por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 7.512/2014.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou uma proposta que obriga os comerciantes a informar, além do preço à vista do produto, o valor proporcional à unidade de medida do produto.

Projeto de Lei determina que os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) calculado à alíquota de 3,95%.

A Fecomércio MG elaborou, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, uma cartilha sobre os principais pontos das Normas de Saúde e Segurança e Trabalho, que estão sendo objeto de fiscalização.

Com a extinção dos regimes especiais, os empresários foram compelidos a inventariar as mercadorias alcançadas pelos respectivos regimes especiais existentes em estoque no dia 31 de outubro de 2015.

Por meio da Portaria nº 34, fica declarada a situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Santo Jardim, localizada no Rio Serra Azul.

Confira as hipóteses de infringência à legislação tributária estadual em relação as quais o sócio-gerente e administrador podem figurar como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco.

O relatório será votado em novembro na Comissão Especial e até o final do ano no Plenário da Câmara. O presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha, não informou de quanto será a alíquota do imposto.

Encontro promovido pelo Sindicato do Comércio de Barbacena, com apoio do Sistema Fecomércio MG e Sebrae/MG, Sesc e Senac, é considerado o encontro anual dos empresários de Barbacena.