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Funcionamento do comércio na Eleição

A Fecomércio MG esclarece aos seus representados que o dia destinado às eleições não é considerado feriado, já que, após a Emenda Constitucional 16/97, a redação dos artigos 28, 29 e 77 da CR/88 sofreu alteração, passando a estabelecer co […]

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30/09/2014

Contrato no exterior segue lei estrangeira

Empresas brasileiras que assinam contrato fora do país devem se submeter às leis estrangeiras. Seguindo esse entendimento, já consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a 4ª Turma da corte negou pedido da companhia Martiaço Indústria e Comé […]

  • Jurídico

30/09/2014

Vamos falar sobre férias?

Algo comum na rotina das empresas – as férias dos colaboradores –, que ainda costuma gerar algumas dúvidas, principalmente para os empreendedores que estão começando. Quanto tenho que pagar ao funcionário de que sai de férias? Qual o prazo […]

  • Jurídico

30/09/2014

Contribuinte poderá ser dispensado de tributos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 402/14, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que exclui do sistema de substituição tributária os contribuintes que empreguem escrituração contábil e fiscal eletrônica. A escritura […]

  • Jurídico

30/09/2014

STF confirma redução do cálculo da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que prevê a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes na importação, além das próprias contribuições. Por meio de um recurso, a União tentava reduzir (modular) os efe […]

  • Jurídico

30/09/2014

Vamos falar sobre licença paternidade?

A Constituição Federal determina que o trabalhador, que acabou de ser pai, tem o direito a cinco dias de licença, sem desconto no salário. O mesmo direito foi incluso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vale lembrar que a licença pater […]

  • Jurídico

23/09/2014

Painel da 2° Semana do Turismo Economia Criativa & Turismo, com Ana Carla Fonseca

O painel de abertura da 2ª Semana do Turismo do Sistema Fecomércio MG, que aconteceu no dia 22 de Setembro de 2014 no Teatro Chico Nunes, teve como temática Economia Criativa e Turismo: um mundo de oportunidades e contou com a presença da profess […]

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22/09/2014

Rotinas trabalhistas é tema de palestra

Para discutir assuntos relacionados às questões trabalhistas, profissionais das áreas de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Contabilidade participaram da palestra “Rotinas Trabalhistas”, promovida pelo Sindicato do Comércio Varejista de […]

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20/09/2014

Esclareça sobre a lei do 13º salário

O 13º salário é um direito garantido aos empregados urbanos, rurais e domésticos (bem como aos trabalhadores avulsos e temporários), nos termos do art. 7º, VIII, XXXIV e parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 e das Leis 4.090/62 e […]

  • Jurídico

12/09/2014

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