O departamento Jurídico da Fecomércio MG possui corpo técnico especializado, que orienta e assiste ao empresariado mineiro do comércio, da prestação de serviços e do turismo, a nível de consultoria e assessoria nas seguintes áreas:
• Tributária, Fiscal e Previdenciária
• Certidão de Exclusividade, necessária na dispensa de licitações públicas emitida pelo departamento Jurídico.
A Fecomércio MG exerce representação jurídica em grupos de Estudo e Trabalho, Conselhos, Fóruns e Comitês Públicos e Privados, visando defender os interesses do comércio de bens, serviços e turismo.
Entre em contato com o nosso departamento pelo telefone: (31) 3270-3330
