Certificado de Origem

O Certificado de Origem é um documento criado pelos acordos internacionais de comércio que comprova a origem da mercadoria e o cumprimento de alguns critérios de origem em seu processo de produção, previamente previstos pelos acordos para concessão de preferências tarifárias entre os países integrantes.

Declaração de Livre Venda

A Declaração de Livre Venda tem por objetivo comprovar no destino que o produto não está sujeito a qualquer restrição comercial, fitossanitária ou de natureza semelhante. É utilizada, também, no país importador a fim de proceder ao registro de um produto para efeitos de comercialização e participação em concorrências públicas.

Importação

A importação consiste no ingresso seguido da internalização da mercadoria estrangeira no território aduaneiro do Brasil. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos previstos na legislação.

Exportação

A empresa brasileira que exporta adquire vantagens em relação aos concorrentes internos, pois diversifica mercados, aproveita melhor sua capacidade instalada, aprimora a qualidade de seus produtos, desenvolve tecnologicamente, aumenta sua rentabilidade e otimiza e reduz custos operacionais.

Plano Nacional da Cultura Exportadora - PNCE

A Fecomércio MG é membro do Comitê Estadual do Plano Nacional de Cultura Exportadora – PNCE, coordenado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC. O objetivo é atender às empresas do Estado de Minas Gerais que tenham interesse em exportar, atuando em todas as etapas do seu processo de internacionalização.

Conheça mais sobre o projeto, acessando o Portal do PNCE abaixo.